1. Objetivo

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A ERDOC – Empresa Registradora de Dados e Contratos Ltda. reconhece a importância da proteção de dados pessoais e reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento de informações.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e acessível, como tratamos dados pessoais quando você acessa nossos sites, aplicações, serviços digitais ou utiliza funcionalidades relacionadas à plataforma RegistrAuto.

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A ERDOC realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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2. Diretrizes Gerais

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Nós tratamos a privacidade como valor institucional. Por isso, aplicamos princípios e controles que asseguram:

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• tratamento ético, transparente e proporcional dos dados pessoais;

• uso responsável e limitado às finalidades legítimas;

• proteção contra acessos indevidos, perdas, alterações ou compartilhamentos não autorizados;

• mecanismos de governança, segurança da informação e monitoramento contínuo.

• ​

Esta Política descreve:

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• por que tratamos dados pessoais;

• quais dados tratamos e para quais finalidades;

• com quem podemos compartilhar;

• por quanto tempo armazenamos;

• quais são os seus direitos como titular;

• como você pode solicitar informações, exercer direitos ou registrar dúvidas.

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2.1. Por que a ERDOC trata Dados Pessoais?

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A ERDOC é credenciada por Departamentos Estaduais de Trânsito para operar o registro eletrônico de contratos e serviços correlatos. Nessa condição, realizamos o tratamento de dados pessoais:

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• para transmissão eletrônica de dados de contratos de financiamento veicular às autoridades competentes;

• para validação cadastral e veicular em processos realizados por nossos clientes;

• para prevenção à fraude, análise e consistência de informações;

• para execução de serviços operados pela plataforma RegistrAuto;

• para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais;

• para cumprir solicitações de instituições financeiras, Detrans e órgãos públicos.

• ​

A ERDOC atua predominantemente como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento em nome e por orientação das instituições financeiras e entidades contratantes.

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Em casos específicos — como em navegação do site, cookies, canais de contato e informações cadastrais fornecidas voluntariamente — atuamos como controladora.

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2.2. Quais Dados Pessoais são tratados e para quais finalidades

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Os dados tratados dependem da sua interação com a ERDOC. Entre as situações possíveis, incluem-se:

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a) Acesso ao site e áreas logadas

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• Nome

• E-mail

• Empresa (quando aplicável)

• Documentos e dados cadastrais informados voluntariamente

• Credenciais de autenticação

• Endereço IP, data, hora, páginas acessadas e registros de navegação

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b) Operações de registro eletrônico de contratos (atividade-fim)

(Tratamento realizado como operadora, conforme POL-012)

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• Dados do veículo (placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo etc.)

• Dados dos financiados (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone)

• Dados de instituições financeiras (CNPJ, razão social, endereço)

• Dados do contrato (número, data, informações de gravame)

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c) Finalidades institucionais e operacionais

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• Validação de dados cadastrais e veiculares

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atendimento a clientes, Detrans e autoridades

• Suporte técnico e operacional

• Melhoria contínua dos serviços e da experiência de uso

• Prevenção à fraude e segurança cibernética

• ​

Sempre que possível, utilizamos dados anonimizados ou pseudonimizados, quando compatível com a finalidade.

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d) Cookies e tecnologias similares

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Utilizamos cookies para:

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• melhorar navegação e desempenho dos sites;

• lembrar preferências e configurações;

• proteger o usuário em sessões autenticadas;

• gerar métricas de uso e análise de comportamento.

• ​

O uso de cookies será informado ao usuário no primeiro acesso, permitindo aceitação ou rejeição.

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2.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

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A ERDOC poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

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• Clientes (instituições financeiras e contratantes)

Tratamento realizado como operadora, obedecendo rigorosamente às instruções do controlador.

• Órgãos públicos e reguladores (Detrans, Senatran, Judiciário, autoridades competentes)

Quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade com competência para exigir o compartilhamento.

• Fornecedores e parceiros tecnológicos

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Apenas para execução de serviços essenciais à operação, incluindo hospedagem, infraestrutura, segurança cibernética e manutenção de sistemas.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a seguir:

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• confidencialidade;

• segurança da informação;

• proteção de dados;

• controles compatíveis com o nível de risco exigido.

​

A ERDOC não comercializa dados pessoais.

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2.4. Transferência Internacional de Dados

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Quando serviços de nuvem, hospedagem ou fornecedores essenciais utilizarem infraestrutura localizada no exterior, os dados poderão ser tratados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, garantimos que o tratamento observe:

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• medidas adequadas de proteção;

• cláusulas contratuais específicas;

• mecanismos legais previstos na LGPD.

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2.5. Direitos do Titular de Dados Pessoais

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Nos termos da LGPD, você possui direitos que podem ser exercidos perante a ERDOC. São eles:

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• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• portabilidade, quando aplicável;

• eliminação dos dados tratados com consentimento;

• informação sobre compartilhamento;

• informação sobre a possibilidade de negar consentimento quando aplicável;

• revogação do consentimento, quando existir;

• oposição ao tratamento, conforme fundamentação legal.

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2.6. Avisos importantes sobre o exercício desses direitos

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Quando atuamos como operadora, toda solicitação deve ser direcionada ao controlador (instituição financeira).
Nesses casos, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável.

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Quando atuamos como controladora, atenderemos diretamente sua solicitação dentro dos prazos legais.

Para segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade.

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2.7. Retenção e Armazenamento dos Dados

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Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para:

​

• executar as finalidades previstas;

• cumprir obrigações legais, operacionais ou contratuais;

• atender determinações de órgãos reguladores;

• exercer defesa em processos administrativos ou judiciais.

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Após o prazo aplicável, os dados podem ser:

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• eliminados;

• anonimizados;

• ou mantidos conforme obrigação legal específica.

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2.8. Segurança da Informação

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A ERDOC adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger dados pessoais e garantir sua integridade, tais como:

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• criptografia e protocolos SSL/TLS;

• controle de acesso e autenticação forte;

• monitoramento e registro de atividades;

• segregação de ambientes;

• firewall, antivírus e prevenção a intrusões;

• políticas internas de Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Gestão de Riscos;

• mecanismos de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

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Caso você identifique qualquer indício de falha de segurança, comunique imediatamente nosso Encarregado.

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3. Como falar sobre Dados Pessoais com a ERDOC

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Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Leandro Fontes Martins
E-mail de contato: protecaodedados@erdoc.com.br

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Todas as solicitações, dúvidas ou reclamações devem ser enviadas a esse canal oficial.

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4. Atualizações desta Política

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A ERDOC poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, e publicará a versão revisada em seu site. Alterações relevantes serão comunicadas conforme a legislação aplicável.

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5. Documentos de Referência

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• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

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6. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 13/10/2025 e permanece válida até substituição ou atualização posterior.

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